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6 de Junho de 2020

Investigação de paternidade e pensão de alimentos

Priscila Gales , Advogado
Publicado por Priscila Gales
há 2 meses

Esta é uma pergunta muito comum que recebo quase diariamente no escritório.

Neste caso, primeiramente, é necessária a investigação da paternidade com a realização do exame de DNA.

Confirmada a paternidade, será determinada a anotação do nome do pai na certidão de nascimento da criança.

Feito isso, o próximo passo é definir sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia, o que poderá ser feito mediante acordo entre os pais ou determinação judicial.

Portanto, o suposto pai não está obrigado a pagar os alimentos antes do registro da paternidade e da sentença que fixa a obrigação.

Importante ressaltar que ambos tanto a investigação da paternidade quanto o pedido de alimentos podem ser promovidos em uma única oportunidade, sem que seja necessário ajuizar dois processos distintos.

Importante que a investigação da paternidade seja feita o mais breve possível, para garantir os direitos do filho, inclusive, quanto ao nome do pai na certidão de nascimento.


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